A Língua Brasileira de Sinais (Libras) vem ganhando força no Brasil. E, a depender dos projetos de lei que estão em discussão no Senado, a língua oficial do país junto do português deve se fortalecer ainda mais. Atualmente, estão em fase de discussão projetos de Libras relacionados a diferentes áreas, como saúde e educação, entre outros vinculados a serviços em instituições públicas.
Um dos textos em análise na casa do poder legislativo tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços na esfera pública. A ideia é tornar obrigatório a atividade de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais em instituições como bancos e hospitais.
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O PLS 155/2017, que está pronto para a pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), determina que repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e energia, ofereçam serviços de interpretação de linguagem de sinais. Ademais, prevê prioridade no atendimento de pessoas com deficiência, sempre realizados por pessoas capacitadas na língua.
Libras e a maior interação social
Na visão do senador Telmário Mota (PTB-RR), autor do projeto, a proposta diminui as barreiras impostas nas comunicações, as quais acabam impedindo a interação social das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos comuns. A relatora Regina Sousa (PT-PI), corrobora e, mais do que isso, recomenda a aprovação do texto.
“Não é admissível, sob a égide de Estado democrático de direito, conceber que dados cidadãos sejam alijados do exercício pleno de sua cidadania em razão da incapacidade estatal de bem interagir da maneira que melhor lhes atende”, diz a relatora do projeto.
Há outros dois textos presentes nas comissões que tratam exatamente desse assunto. Um deles, o PLS 52/2016, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa obrigar o poder público a garantir serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos.
Neste caso, a obrigatoriedade é relativa a instituições públicas em geral e, também, para empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. No texto, a diretriz aponta para serviços realizados por profissionais capacitados ou equipamentos tecnológicos.
O conteúdo já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Saúde e a Libras
Entre as propostas de inclusão de Libras no país, vale mencionar ainda o PLS 465/2017, de autoria de Kátia Abreu (PDT-TO). A intenção, neste caso, é estabelecer a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas. Aprovado em outubro de 2018 pela CDH, o projeto ainda será analisado pela CCJ.
Paulo Rocha (PT-PA), o relator, concordou com o argumento da senadora pedetista de que o direito deve constar na lei. De acordo com Rocha, a ausência deste tipo de serviço pode até colocar em risco a vida de pacientes. “Para receber o tratamento de saúde em igualdade de condições com os demais brasileiros, a pessoa com deficiência precisa poder se comunicar. E é só isto que este projeto concebe, de modo até singelo”, comentou.
Paulo Rocha, aliás, também é autor do PRS 33/2018, que busca garantir que todas as transmissões institucionais da TV Senado tenha uma janela com intérprete de Libras. No momento, o projeto está em análise pela Comissão Diretora da Casa.
Educação e a Libras
Por fim, o PLS 14/2007, já aprovado pelo Senado, quer assegurar o ensino de Libras a alunos com deficiência auditiva nas escolas públicas e privadas de educação básica. O projeto está na Câmara desde 2011 e, em novembro passado, foi aprovado pela Comissão de Educação na forma de um texto alternativo.
Assim, o texto atual torna obrigatória nas escolas públicas brasileiras nos municípios com mais de 10 mil habitantes a oferta do ensino básico de Libras. A matrícula para os alunos, entretanto, é facultativa. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Fonte: Agência Senado
