Neste dia 24 de abril, celebramos o Dia Nacional da LIBRAS! A data comemorativa está relacionada com o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, por meio da Lei 10.436, no ano de 2002. Essa data traz à tona a luta da comunidade surda na construção de uma sociedade mais inclusiva e humana.
Contudo, só três anos depois, em 22 de dezembro de 2005, que veio a regulamentação da lei, com o Decreto 5.626, que inseriu LIBRAS como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
O decreto trata da formação para o ensino de LIBRAS, que, segundo o texto, deve ser feita em nível superior. Cinco anos depois, a partir da lei n° 12.319/2010, veio a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS.
A data deve ser comemorada porque LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais, é uma conquista da sociedade, já que envolve inclusão social. Apesar de não ser considerada uma língua oficial do Brasil – a única é o Português –, LIBRAS pode ser encarada como uma língua independente, uma ferramenta essencial de inclusão e comunicação entre surdos e também na interação entre surdo-ouvinte.
Conheça as principais características de LIBRAS
O principal canal de comunicação em LIBRAS é o gestual-visual, e tem como característica expressões faciais e os movimentos, que facilitam seu entendimento nos diálogos. O movimento da cabeça, por exemplo, deixa evidente que a afirmação é negativa, e a expressão facial comunica que se trata de uma pergunta.
Um fato curioso é que LIBRAS tem uma estrutura gramatical única. As frases tendem a ser objetivas e flexíveis, embora exista a premissa de sujeito, verbo e objeto. Outro ponto que vale destacar é que cada palavra tem um sinal próprio.
Dentro desse contexto, vale destacar que não existe uma língua universal para os surdos. LIBRAS, portanto, é a língua correspondente ao Brasil. Em cada país, há uma forma própria de comunicação, casos de ASL (American Sign Language [ou língua de sinais americana]) e LSA (Língua de Sinais Argentina).
Por que um evento deve contar com profissionais de LIBRAS?
É sempre bom ter em mente que LIBRAS é o canal de comunicação da comunidade surda, tanto entres surdos quanto na relação deles com os ouvintes. Portanto, estamos falando de uma língua que está diretamente ligada à inclusão, e essa entrega de acolhimento é dever de todos na sociedade.
“Podemos começar pela Constituição Brasileira, que afirma que todos são iguais perante a lei. Então quando falamos em acessibilizar um evento, de respeitar o direito linguístico da comunidade surda, estamos falando de respeitar a todos, de dar acesso a determinada informação. Estamos falando de justiça linguística, direito linguístico. Por que será que a comunidade surda não frequenta o seu evento? O fato de não frequentar justifica não ter o intérprete de LIBRAS?”, diz Regiane Pereira, tradutora e intérprete de LIBRAS-português.
Regiane também destaca a importância de um profissional de LIBRAS estar presente no projeto desde o início.
“Quando a gente pensa em um projeto de divulgação de um evento, podemos pensar no início desse projeto com a equipe de marketing, como será realizada a divulgação, como vai chegar para a comunidade surda? Então precisamos ter um intérprete de LIBRAS já no início do projeto, na divulgação do projeto, falando para a comunidade em sua própria língua”, acrescenta Regiane.
De acordo com ela, incluir LIBRAS em um evento não é apenas contratar um profissional de LIBRAS, vai muito além disso. “Vai desde separar um orçamento para contratar um bom profissional, e também ter um surdo no evento, pois estamos falando em quebra de barreiras, entender que a pessoa surda não necessariamente precisa estar sentada na plateia. Ela pode ser um palestrante, um mediador desse evento”, sugere.
