Neste mês de junho, foi dado mais um passo importante para valorizar as línguas indígenas no Brasil. Depois de ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ainda em 2019, agora foi a vez da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados levar adiante o Projeto de Lei 3074/19.
De acordo com o texto de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), os municípios nos quais existem comunidades indígenas deverão considerar os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
Na prática, uma língua cooficial tem, no aspecto jurídico, status de oficial com outra língua oficial em determinado território, sem que exista sobreposição entre elas. Ou seja, as cooficiais devem convivem em posição de igualdade com a língua portuguesa.
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A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora na Comissão, recomendou a aprovação do Projeto de Lei. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, disse a parlamentar na ocasião.
Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Superação do preconceito
Por exemplo, com a aprovação desse Projeto de Lei, o município de São Félix do Araguaia (MT), contaria, a partir de então, com outras línguas oficiais. Isso porque é lá que está localizado o Parque Indígena do Xingu, no qual se faz presente os quatro maiores troncos linguísticos indígenas do Brasil: caribe, aruaque, tupi e macro-jê.
Atualmente, três cidades no país já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais. São elas:
São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR).
“A cooficialização das línguas indígenas nos municípios que possuem comunidades indígenas significa dar visibilidade e, consequentemente, a garantia de direitos aos seus falantes”, afirmou Nogueira. Segundo ele, o processo de cooficialização reforça a luta contra o preconceito sofrido pelas línguas indígenas.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
