Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os povos indígenas ganharam um reconhecimento importante neste mês de julho. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal positivo a um projeto de lei que eleva o patamar de idiomas indígenas a línguas cooficiais nos municípios que contam com comunidades indígenas.

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O parecer favorável veio da relatora, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que deu sinal positivo ao Projeto de Lei 3074/19, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). O texto tramitou em caráter conclusivo, portanto, o passo seguinte é ser direcionado para o Senado, só se houver recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Ajustes no projeto para avançar

Vale ressaltar que, a fim de garantir acordo para a votação da proposta, a relatora Joenia Wapichana acabou excluindo do texto a previsão de que o reconhecimento das línguas cooficiais garantiria a prestação de serviços e a oferta de documentos públicos pelas instituições públicas em português e, também, nas línguas indígenas. 

A proposta aprovada deixa estabelecido que a cooficialização das línguas indígenas não deve gerar nenhum obstáculo à relação e à integração dos indivíduos na comunidade linguística de acolhimento. Além disso, não causa qualquer limitação dos direitos das pessoas ao pleno uso público da própria língua na totalidade do seu espaço territorial.

Joenia Wapichana comenta a aprovação do projeto de lei contextualizando dentro da questão linguística. “O processo de colonização que foi instalado no Brasil – e cujas consequências se estendem ao longo dos anos – teve como uma de suas principais características a supressão das línguas minoritárias no Brasil através de pressões homogeneizadoras, principalmente as de domínio dos povos indígenas”, afirmou a deputada da Rede Sustentabilidade. 

Ela continuou: “Não obstante, essas populações insistem constantemente não só pelo reconhecimento de suas línguas como para sua manutenção enquanto elemento indispensável de suas culturas e identidades.” 

Ação como forma de preservar as línguas indígenas

De acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes. Para Joenia, esse projeto de lei é uma forma de proteger a cultura e a língua indígena, algo tão importante, sobretudo nos dias atuais.

“A cooficialização se configura como um dos mecanismos possíveis para alcançar os propósitos tanto da legislação nacional quanto internacional de proteção das línguas originárias dos povos indígenas, contribuindo, consequentemente, para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país”, comentou a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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